Destaques Notícias Diversas — 03 de abril de 2017

A terceirização irrestrita já está em vigor. Na última sexta-feira, 31 de março, data que marca a tomada do poder pelos militares, em 1964, o governo Temer desferiu um golpe de Estado contra a classe trabalhadora ao sancionar a Lei da Terceirização irrestrita. O presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, diz que os sindicatos e a sociedade vão dar a resposta nas ruas no dia 28 de abril.

A sanção do projeto de lei, que regulamenta a terceirização no país, na última sexta-feira (31) pegou o movimento sindical e a sociedade de surpresa. O anúncio foi feito pelo governo Temer, no momento em que os brasileiros realizavam atos nas ruas das grandes cidades contra as reformas trabalhista e previdenciária e a terceirização. Pressionado pelos empresários, Temer sancionou o projeto antes do prazo final da sanção, que terminaria no dia 12 de abril. Para o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, a Lei da Terceirização rasga a Consolidação das Leis Trabalhistas e também a Lei Áurea, assinada em 1888, remetendo os trabalhadores a situação análoga à escravidão.

Segundo ele, a Lei da Terceirização não vai abrir vagas de emprego no mercado. A terceirização  vai beneficiar os empresários que exploram a mão de obra, tornando legal, o que antes era ilegal.   Eusébio Neto afirma que o Brasil está na contramão da história mundial, já que está comprovado que esse sistema é um fracasso em todos os países, onde foi adotado. Ele cita, o exemplo da Rússia que acabou com a terceirização a pedido das empresas, que não suportavam pagar a conta das indenizações trabalhistas, já que as contratadas não cumpriam as leis.

O presidente da FENEPOSPETRO adverte que o governo está promovendo o desmonte dos direitos trabalhistas e retirando as garantias conquistadas com muita luta. Eusébio Neto destaca que a terceirização vai aumentar a insegurança jurídica, pois uma empresa com cem funcionários poderá ter o mesmo número de contratos diferentes e representantes de diversas categorias. Ele acredita que além da precarização, o número de acidentes de trabalho provocados pelo excesso da jornada vai aumentar. Para Eusébio Neto, a economia também sofrerá com os reflexos da terceirização, já que a escravidão moderna vai diminuir e muito, os salários e a renda do trabalhador. “ O crescimento econômico é fundamental para as relações de trabalho, porque não é flexibilizando as normas de proteção social de trabalho que o país vai ter mais emprego e competitividade”, completa.

FRENTISTA
Mesmo com a Lei da Terceirização, o presidente da FENEPOSPETRO Eusébio Neto acredita que os Sindicatos dos Frentistas vão continuar fortalecidos, já que os trabalhadores da categoria (frentistas, trocador de óleo e lavador de carro) são a maioria nos postos de combustíveis. Ele disse que a terceirização vai atrapalhar, mas não irá acabar com a luta do movimento sindical. Em todo o Brasil, os sindicatos já realizam um trabalho de base coeso, que será intensificado a partir de agora.

PRINCIPAIS PONTOS
Pela Lei em vigor, a contratação terceirizada pode ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”. A empresa contratante fica desobrigada de oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório.

A lei determina ainda que o tempo de duração do trabalho temporário passa de até 90 dias para até 180 dias, consecutivos ou não. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

VETO
O presidente Michel Temer sancionou, com três vetos, a Lei da Terceirização. Entre os artigos vetados está o que dava garantias aos trabalhadores terceirizados. Ele vetou o trecho que assegurava aos trabalhadores temporários direitos como salário e jornada equivalentes ao recebido por empregados na mesma função ou cargo. Ele também assegurava proteção do INSS e recebimento de FGTS, férias e 13º salário proporcionais.

REPERCUSSÃO
Enquanto a grande imprensa brasileira abriu generosos espaços nos jornais noticiando e denunciando o golpe de Estado na nossa vizinha Venezuela, o mesmo destaque não foi dado para o duro golpe de Estado promovido pelo governo Temer contra os trabalhadores brasileiros, com a sanção da lei da terceirização, que vai aumentar a estatística do desemprego no país.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO 

Fonte: http://www.fenepospetro.org.br

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