Destaques Notícias Diversas — 16 de setembro de 2015

Governo usa os aposentados para justificar o retorno da CPMF

Como se não bastasse a enorme e pesada carga tributária, o governo resolveu ressuscitar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), sob o falso argumento de que a arrecadação será destinada a cobrir o deficit da Previdência Social, como se o sistema fosse deficitário. É muita leviandade transferir, de forma ardilosa, a culpa do rombo orçamentário para os aposentados.

O brasileiro é um dos povos mais penalizados com impostos no mundo. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de 150 dias por ano trabalhando só para pagar impostos. Em 2013, os tributos comprometeram cerca de 41% da renda do trabalhador. Entre os impostos que mais pesaram sobre os contribuintes, o campeão foi o ICMS, responsável por 21% do total, seguido por INSS e IR, com 18% e 17%, respectivamente.

Além de usar os aposentados como muletas para a impopular medida da criação de um novo imposto (CPMF), todos esses números manipulam e escamoteiam um outro mal, que afetará diretamente a vida das futuras gerações de brasileiros, que é a criação da idade mínima para a aposentadoria.

A verdade é que a arrecadação da Previdência é superavitária, pois possui sete fontes de renda e não se restringe à contribuição de empregados e trabalhadores. Essas sete fontes de arrecadação constituem o Orçamento da Seguridade Social, determinado na constituinte de 1988.

No entanto, o governo, tendo que cobrir um rombo bilionário devido à má administração, astutamente, usa os aposentados para justificar a criação de um novo imposto. Para forçar a opinião pública, distorce e manipula os dados, desvinculando as receitas da Previdência, fazendo com que se mostre deficitária, sendo que de fato não é.

O governo omite que as receitas da Previdência são superavitárias e também que a queda na arrecadação se dá, sobretudo, pela retração das receitas em decorrência do baixo crescimento econômico e a crise do mercado de trabalho, conforme relatou o Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit).

Durante o Fórum criado para discutir mudanças na Previdência Social o governo não apresentou nada novo e de concreto. Tudo parece fazer parte de uma peça ensaiada para legitimar os absurdos do governo como ampliar as restrições beneficiários do INSS. No entanto, os representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos não aceitarão esse roteiro pronto. Se não houver margem para o debate real, franco, aberto, democrático, não seremos atores dessa insensatez cometida pelo atual governo.

  Carlos Ortiz
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi)

João Inocentini
Presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi)

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